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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em apelação cível. Indenização por danos morais. O Estado do Rio Grande do Norte alegou exarcebação no valor da indenização fixada.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração na Apelação Cível nº
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 03:00
Alienação fiduciária em garantia. Venda extrajudicial do bem. Ação de cobrança de quantia decorrente da diferença entre o saldo devedor remanescente e o valor de venda de veículo objeto de busca e apreensão.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 538.540-0 da 1ª Vara Cível da
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 03:00
Das diferenças de FGTS. Período anterior a 1988. Havendo opção expressa do reclamante pelo regime do FGTS quando da sua admissão, consoante registros lançados na cópia da sua CTPS
VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 01:00
Vínculo de emprego. Cooperativa. Cooperativa de produção que utiliza mão-de-obra de seus associados em proveito deles próprios, os quais detêm, inclusive, os meios de produção.
VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 01:00
Ação de prestação de contas. Primeira fase. Conta corrente. Ilegitimidade passiva. Inocorrência. Pedido genérico. Inocorrência. Desnecessidade de indicação pormenorizada das informações pedidas.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível sob nº 492.681-8, da Comarca de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 01:00
Trabalhador autônomo. Recolhimento previdenciário. Com o advento da Lei 10.666/2003, a empresa ficou obrigada a recolher a contribuição do segurado contribuinte individual (autônomos e empresários) que lhe preste serviço.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso ordinário, em que figura como recorrente
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Legislação » Decretos Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.890, de 6/09/06
Croácia sobre a Isenção Parcial de Vistos para Portadores de Passaportes Comuns, celebrado em Zagreb, em 25 de fevereiro de 2005.
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Janeiro de 2006 - 03:00
Decreto nº 5.646, de 28/12/05
Promulga o Acordo sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns entre o Governo da República
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Legislação » Decretos Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 01:00
Decreto nº 5.562, de 10/10/05
Governo da República Argentina para Outorga de Vistos Gratuitos aos Estudantes e Docentes, celebrado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Novembro de 2004 - 02:00
Anulatória de ato jurídico - Cessão de direitos à emissão de ações da Telesp
Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO Nº 876.616-9, da Comarca de JAÚ - 3VC, sendo
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2022 - 10:55
Brasil vai na contramão com o contínuo aumento no valor dos combustíveis
petróleo está em queda, mas os reflexos não são vistos em solo brasileiro.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 08 de Julho de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Processual penal. Crime de roubo circunstanciado. Excesso de prazo. Supressão de instância.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Segunda Turma Criminal do Tribunal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Julho de 2009 - 01:00
Júri. Quesitos. Elaboração deficiente e equivocada interpretação pelo Juiz Presidente.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal Com Revisão nº 990.08.115846-9, da
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00
Lei de Imprensa. Periódico. Clandestinidade. Anonimato. Apreensão. Impedimento à circulação.
Vistos etc., acorda, em Turma, a 13ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Junho de 2009 - 01:00
Embargos à execução fiscal. ICMS. Substituição tributária. Recolhimento do imposto a menor.
Vistos etc., acorda, em Turma, a 2ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00
Mandato outorgado à estagiária. Habilitação profissional anterior à subscrição do apelo. Orientação jurisprudencial nº 319 da SBDI-1. Contrariedade. provimento.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos em Recurso de Revista n° TST-E-RR-593/2002
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 01 de Junho de 2009 - 01:00
ICMS. Fiscalização. Ausência de nota fiscal em venda de mercadoria a prazo. Sonegação fiscal.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 546.659-9, Vara Única de Astorga
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Junho de 2009 - 01:00
Assédio e desrespeito. Dano moral e sua caracterização. Compensação e sua função desfibriladora parcial da lesão.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de recurso ordinário, interposto de decisão do
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Janeiro de 2009 - 03:00
Recurso administrativo. Exigência de depósito prévio. Descabimento.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário, interposto da sentença
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 03:00
Diferenças salariais decorrentes da equivalência salarial entre a remuneração do empregado temporário/terceirizado e o paradigma empregado da empresa tomadora de serviços.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista nº TST-RR-1575/2006-007-09-00.9